deborahstrivellato

Você mora há muitos anos em um imóvel, cuida dele, paga as despesas e ninguém nunca contestou sua posse. Mas o imóvel não está registrado no seu nome. Será que é possível regularizar essa situação por meio da usucapião? Em determinadas situações, sim. A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, desde que sejam preenchidos os requisitos previstos para a modalidade aplicável. Ela pode ser utilizada tanto pela via judicial quanto, em determinadas situações, pela...

Comprou um imóvel financiado, mas agora precisa ou quer vendê-lo? Em muitos casos, é possível vender um imóvel que ainda está sendo financiado. O que não se deve fazer é tratar essa venda como se o imóvel estivesse totalmente quitado e livre de qualquer garantia. Quando existe financiamento com alienação fiduciária, por exemplo, o imóvel está vinculado à instituição financeira até a quitação da dívida ou a realização da operação prevista para substituição/transferência da obrigação. A Lei nº...

Você encontrou um imóvel, negociou o preço com o proprietário e decidiu formalizar a negociação por meio de um contrato particular. Mas será que isso é suficiente? O contrato particular pode ser muito importante para formalizar a negociação e estabelecer as obrigações entre comprador e vendedor. Porém, ele não significa, por si só, que a propriedade do imóvel já foi transferida. E essa diferença é fundamental. O contrato particular tem validade? Em muitas situações, sim. A legislação...